Cabo Frio - Rio de Janeiro - Brasil 22-10-2017

MINUTA DO ANTEPROJETO DE LEI DO
PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO-RJ - 2006

TÍTULO I - DA FUNDAMENTAÇÃO

  • CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
  • CAPÍTULO II - DOS PRINCÍPIOS
  • CAPÍTULO III - DAS DIRETRIZES GERAIS

TÍTULO II - DAS DIRETRIZES DE DESENVOLVIMENTO

  • CAPÍTULO I - DAS DIRETRIZES REGIONAIS DE DESENVOLVIMENTO
  • CAPÍTULO II - DAS DIRETRIZES MUNICIPAIS DE DESENVOLVIMENTO

TÍTULO III - DO ORDENAMENTO TERRITORIAL

  • CAPÍTULO I - DO MACROZONEAMENTO

TÍTULO IV - DOS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA UNICIPAL

  • CAPÍTULO I - DO PARCELAMENTO, EDIFICAÇÃO OU UTILIZAÇÃO COMPULSÓRIOS
  • CAPÍTULO II - DO IPTU PROGRESSIVO NO TEMPO
  • CAPÍTULO III - DO DIREITO DE PREEMPÇÃO
  • CAPÍTULO IV - DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR
  • CAPÍTULO V - DA TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR
  • CAPÍTULO VI - DO DIREITO DE SUPERFÍCIE
  • CAPÍTULO VII - DO ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA

TÍTULO V - DOS INSTRUMENTOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

  • CAPÍTULO I - DAS ÁREAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL
  • CAPITULO II - DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR
  • CAPÍTULO III - DA CRIAÇÃO DO SISTEMA PÚBLICO DE INFORMAÇÕES

TÍTULO VI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Macrozoneamento de Cabo Frio
Criado em: 2006-09-27
Última atualização em: 2006-09-27



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